Termo de garantia

Termo de garantia 

  1. DO ALCANCE, PRAZOS E CONDIÇÕES GERAIS.
  • A aquisição do produto VIVA VIDA dá direito ao adquirente, de forma pessoal e intransferível, a garantia contra defeitos de fabricação, pelo período de 03 (três) meses, 90 (noventa) dias (conforme capítulo IV, Seção IV, artigo 26, inciso II, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e ainda mais 03 (três) meses, 90 (noventa) dias, adicionais proporcionados pela VIVA VIDA, observadas as demais condições deste TERMO DE GARANTIA.
  • Entendem-se como defeito de fabricação, para fins de interpretação deste TERMO, eventuais inconformidades relacionadas à fabricação ou material utilizado no produto, não ocasionadas pela ação humana ou da natureza, em uso regular e adequado do objeto, e que ocasionem a impossibilidade de utilização regular do objeto, ou depreciação quanto ao regular tempo naturalmente estimado para a sua durabilidade.
  • Não estão incluídos na Garantia produtos que apresentem sinais de queda ou uso em desacordo com o orientado pela VIVA VIDA, transporte, instalação/montagem do produto e eventuais decorrências de tais atos, ou que apresentem avarias causadas por depredação, vandalismo, incêndio, raios, enchentes e demais intercorrências climáticas e produtos que tenham o prazo de Garantia expirado.
  • A VIVA VIDA não se responsabiliza pelo transporte, deslocamento, içamento e transposição do produto por algum obstáculo até o destino de montagem/instalação, bem como pelos acessórios, materiais de construção ou outros transportes/logística que eventualmente se fizerem necessários.
  • O adquirente que entender que o produto encontra-se com defeito, e pretender enviar para a empresa para análise, será o exclusivo responsável pela entrega do produto, juntamente com a Nota Fiscal de venda, na sede empresarial da VIVA VIDA para análise, arcando com os custos de tal operação. Se constatada a não conformidade entendida pelo adquirente, a VIVA VIDA fará o reembolso dos custos sofridos pelo cliente.
  • Para compras efetuadas pela internet, o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar pela data do recebimento da mercadoria, para exercer o direito de arrependimento (conforme Capítulo VI, Seção I, artigo 49, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Se o consumidor exercê-lo, deverá encaminhar a solicitação por escrito (carta ou e-mail) à VIVA VIDA com o comprovante de recebimento da mercadoria (CTE ou NFe), onde então a empresa, após o retorno da mercadoria e análise das condições da mesma, constatando as perfeitas condições do produto, devolverá os valores eventualmente pagos a qualquer título, durante o prazo de reflexão, de forma imediata e monetariamente atualizados (conforme Capítulo VI, Seção I, artigo 49, Parágrafo Único, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor). A contagem dos dias não é interrompida nos finais de semana.
  1. DA EXCLUSÃO DA GARANTIA.

Exclui-se a Garantia quando:

  1. Houver a utilização inadequada do produto;
  2. Identificar-se alguma inobservância das normas de transporte, instalação/montagem do produto e eventuais decorrências de tais atos;
  3. Os produtos vierem a sofrer reparos por profissionais não habilitados e autorizados pela VIVA VIDA;
  4. Existir a introdução/acoplamento de acessórios fora da linha de produtos VIVA VIDA em que a Empresa não tenha sido expressamente consultada e eventuais decorrências de tais atos;
  5. Apresentarem-se danos de qualquer ordem, avarias e/ou deformações no produto, ocasionados por acidentes, vendavais, enchentes, enxurradas, raios, oscilações sísmicas, exposição ao calor em condições fora do uso normal do produto, fenômenos da natureza de qualquer espécie, incêndios, batidas, perfurações, cortes gerados a partir da abertura da embalagem, escoriações e demais eventos do gênero, englobando eventos decorrentes de caso fortuito e/ou força maior;
  6. Verificarem-se danos/avarias de qualquer ordem no produto, tais como estéticos e/ou estruturais, geradas a partir da retirada inapropriada do produto da embalagem, da sua utilização de forma a extrapolar os limites de abertura, armação ou fechamento do produto, pressão de água no ato de limpeza, do superaquecimento proveniente da utilização de capas ou qualquer outro produto que não sejam da VIVA VIDA, inadequados, com defeito ou por guardar o produto molhado;
  7. O produto apresentar descoloração, mofo, ressecamento etc., ocasionadas pela ação de produtos não indicados expressamente pela VIVA VIDA, ação natural da exposição às intempéries, dos raios solares, ou pelo excesso de utilização de produtos químicos, pressão de água no ato de limpeza, uso de lona/capa de cobertura que não sejam da VIVA VIDA, inadequados, com defeito ou qualidade inferior, ou por guardar produto molhado;
  8. Houver manchas ou demais danos causados por falta de limpeza apropriada, durante todos os meses do ano, bem como por metais ou produtos inapropriados em contato com o objeto e que não tenham sido expressamente indicados pela VIVA VIDA.
  1. DO RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELO ADQUIRENTE.

Recuse a mercadoria se:

  1. A embalagem estiver aberta ou avariada;
  2. O produto estiver avariado;
  3. O produto estiver em desacordo com o pedido;
  4. Faltarem acessórios (se o produto possuir).

 O produto deverá ser conferido no ato da entrega.

  1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A VIVA VIDA reserva-se o direito de alterar as características gerais dos seus produtos, sejam elas técnicas ou estéticas, sem prévio aviso. A VIVA VIDA ainda preserva-se o direito de incorporar melhorias nos mesmos em qualquer momento sem incorrer na obrigação de realizar tais atos nos produtos em estoque ou já vendidos.

O presente Termo de Garantia é válido apenas para produtos instalados dentro do território nacional.

AVISO

Olá! Estamos atendendo normalmente. Com todos os cuidados necessários em relação à Covid-19.
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